Contrato específico para a parceria entre salões de beleza e profissionais (Lei do Salão Parceiro nº 13.352/2016). Formaliza a relação de parceria entre o salão-parceiro e…
Contrato específico para a parceria entre salões de beleza e profissionais (Lei do Salão Parceiro nº 13.352/2016). Formaliza a relação de parceria entre o salão-parceiro e o profissional-parceiro, define a divisão de valores e as responsabilidades tributárias, afastando o reconhecimento de vínculo empregatício e dando segurança jurídica ao setor de beleza.
Faço a análise do seu caso específico e digo, com clareza, o que fazer.
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